As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são um conjunto de requisitos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o intuito de regularizar e padronizar os processos de produção e distribuição de diversos setores, como o de medicamentos, alimentos, cosméticos, saneantes, perfumes, produtos de higiene pessoal e insumos farmacêuticos.
Para que esses processos sejam corretamente implantados dentro das indústrias, é exigido por lei que cada negócio desenvolva o seu próprio manual de boas práticas, um documento que deve conter todas as informações relevantes para garantir a conformidade dos processos e a segurança do produto para o cliente final.
Para atender as boas práticas de fabricação é necessário adequar os processos relacionados à manipulação, controle de qualidade, armazenamento, transporte e distribuição dos produtos.
Uma vez que todos esses processos são definidos, eles devem ser apresentados no manual de boas práticas, que deve conter uma descrição exata das condições estruturais do negócio, bem como de cada uma das atividades realizadas.
Pela legislação brasileira, essas boas práticas são fiscalizadas e atestadas por órgãos competentes. No caso dos medicamentos, cosméticos, alimentos e produtos da área da saúde, essa responsabilidade fica com a Anvisa. No caso de indústrias veterinárias a responsabilidade é do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são importantes porque reduzem significativamente o risco de qualquer tipo de contaminação e misturas inadequadas nos produtos. Além de serem fundamentais para garantir a qualidade das atividades e a boa reputação de uma indústria, essas boas práticas também demonstram respeito pelo consumidor.
O registro destas práticas em um Manual de Boas Práticas representa uma forma de a empresa confirmar o seu compromisso com as normas da Vigilância Sanitária, certificar a qualidade dos produtos, assegurar a saúde e segurança dos consumidores e também facilitar um processo importante: a realização dos treinamentos.
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